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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

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Histórico:

PROC.LIQ.27877/2024  PARA PAGAMENTO DE DESPESA CONFORME FORMALIZADO EM CONTRATO, O QUAL TEM POR OBJETO A CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUCAO DO CMEI DIOCLEZIO TOSTA DAS NEVES (FAZENDA GUANDU), ATRAVES DO EDITAL FUNPAES Nº 001/2021). SOLICITACAO 098/2023 - EDITAL DE CONCORRENCIA 001/2023 - CONTRATO 044/2023 - PROCESSO 4076/2024, VIGENCIA CONTRATUAL: 10/02/2025, REF. A 01ª MEDICAO , CONF. NOTA FISCAL Nº 99 EM ANEXO.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


05/12/2024	0007546/2024	Original	01 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA	R$ 53.447,18
				Total Geral R$ 53.447,18

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


12/12/2024	0007546/2024	0009561/2024	Original	Orcamentario	01 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA	R$ 53.447,18
						Total Geral R$ 53.447,18

Dados da Licitação

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Dados do Convênio

Convênio:

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