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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

EMPENHO PARA PAGAMENTO DE DESPESA COM AQUISICAO DE MATERIAL DE CONSUMO - GENEROS ALIMENTICIOS: CARNE BOVINA - ATENDENDO AS DEMANDAS DAS UNIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL. PREGAO ELETRONICO 016/2021 - ATA DE REGISTRO DE PRECOS 029/2021 - PROCESSO 6737/2022.  VIGENCIA 28/06/2021 a 28/06/2022.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	CARNE BOVINA (MOIDA)	CONGELADA: (MUSCULO), COM TEOR MAXIMO 5 DE GORDURA, LIMPA, SEM CARTILAGEM, SEM APONEUROSES E EXCESSO DE GORDURAS. ASPECTO, COR, CHEIRO E SABOR PROPRIOS, CONGELADA A MENOS 18º C. EMBALADA A VACUO EM SACO PLASTICO TRANSPARENTE E ATOXICO, LIMPO, NAO VIOLADO, RESISTENTE E TERMOSOLDADO, QUE GARANTA A INTEGRIDADE DO PRODUTO ATE O MOMENTO DO CONSUMO, PESO LIQUIDO DE 1KG. ACONDICIONADA EM CAIXAS DE PAPELAO LACRADAS E DEVIDAMENTE IDENTIFICADAS. A EMBALAGEM DEVE CONTER EXTERNAMENTE OS DADOS DE IDENTIFICACAO E PROCEDENCIA, INFORMACAO NUTRICIONAL, NUMERO DO LOTE, QUANTIDADE DO PRODUTO, DATA DE VALIDADE, NUMERO DE REGISTRO NO MINISTERIO DA AGRICULTURA/SIF/DIPOA E CARIMBO DE INSPECAO DO ORGAO COMPETENTE SIF, SIE OU SIM. DATA DE FABRICACAO DE, NO MAXIMO, 30 (TRINTA) DIAS NO ATO DA ENTREGA. VALIDADE APROXIMADA DE 10 MESES . (MICROEMPRESAS)	250,0000	R$ 18,25	R$ 4.562,50
					Total Geral R$ 4.562,50

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


09/05/2022	0002589/2022	Original	01 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA	R$ 4.562,50
				Total Geral R$ 4.562,50

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


12/05/2022	0002589/2022	0002611/2022	Original	Orcamentario	01 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA	R$ 4.562,50
						Total Geral R$ 4.562,50

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

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