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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

EMPENHO REFERENTE A FORMALIZACAO DE TERMO ADITIVO 001/2022  O QUAL TEM POR OBJETO A ALTERACAO SUBJETIVA DA CONTRATADA, "EDITORA APRENDE BRASIL LTDA" EM RAZAO A SUA INCORPORACAO PELA "GRAFICA E EDITORA POSIGRAF LTDA" VISANDO O FORNECIMENTO DE LIVROS DIDATICOS BIMESTRAIS CONSUMIVEIS PARA AS TURMAS DE 4°, 5°, 8° E 9° ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL (EMPENHO ANTERIOR 236/2022) - SOLICITACAO 863/2021 - INEXIGIBILIDADE DE LICITACAO 016/2021 - CONTRATO 047/2021.  VIGENCIA 23/12/2022.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	LIVRO DIDATICO DO SISTEMA DE ENSINO APRENDE BRASIL	DESTINADOS AOS 8º E 9º ANOS DO ENSINO FUNDAMENTAL - ANOS FINAIS. ENTREGA BIMESTRAL (4 BIMESTRES, TOTAL DE LIVROS ENTREGUES EM 4X) - 8º ANO - CONTENDO A INTEGRACAO DOS SEGUINTES COMPONENTES CURRICULARES: LINGUA PORTUGUESA, MATEMATICA, CIENCIAS, HISTORIA, GEOGRAFIA, LINGUA INGLESA E ARTE. MATERIAL ALINHADO A BNCC, EM FORMATO VERTICAL; CAPA CONFECCIONADA EM PAPEL RESISTENTE, COM IMPRESSAO COLORIDA; MIOLO IMPRESSO EM PAPEL DE QUALIDADE E EM QUATRO CORES, COM DESTAQUE PARA O PROJETO GRAFICO ADEQUADO A FAIXA ETARIA DO ALUNO; ACOMPANHADO DE QR CODES; MATERIAL DE APOIO NO PROPRIO LIVRO, CONFECCIONADO EM PAPEL COM GRAMATURA MAIOR QUE A DO MIOLO; E ACABAMENTO EM ESPIRAL. 9º ANO - CONTENDO A INTEGRACAO DOS SEGUINTES COMPONENTES CURRICULARES: LINGUA PORTUGUESA, MATEMATICA, CIENCIAS, HISTORIA, GEOGRAFIA, LINGUA INGLESA E ARTE. MATERIAL ALINHADO A BNCC, EM FORMATO VERTICAL; CAPA CONFECCIONADA EM PAPEL RESISTENTE, COM IMPRESSAO COLORIDA; MIOLO IMPRESSO EM PAPEL DE QUALIDADE E EM QUATRO CORES, COM DESTAQUE PARA O PROJETO GRAFICO ADEQUADO A FAIXA ETARIA DO ALUNO; ACOMPANHADO DE QR CODES; MATERIAL DE APOIO NO PROPRIO LIVRO, CONFECCIONADO EM PAPEL COM GRAMATURA MAIOR QUE A DO MIOLO; E ACABAMENTO EM ESPIRAL. INCLUSO SEM CUSTO ADICIONAL: AGENDA ESCOLAR; MATERIAL PARA ALUNOS COM NECESSIDADES EDUCATIVAS ESPECIAIS; ASSESSORIA PEDAGOGICA; AMBIENTE DIGITAL DE APRENDIZAGEM; HABILE - AVALIACAO EXTERNA DE APRENDIZAGEM E SIMEB - SISTEMA DE MONITORAMENTO EDUCACIONAL DO BRASIL SERAO OFERTADOS DE ACORDO COM O PLANEJAMENTO PEDAGOGICO DA SECRETARIA. TABELA DE CLASSIFICACAO PERIODICA DOS ELEMENTOS QUIMICOS, LIVRO DIDATICO DE HISTORIA, LIVRO DIDATICO DE GEOGRAFIA, TABELA DE CLASSIFICACAO PERIODICA DOS ELEMENTOS QUIMICOS, LIVRO PARA OS PROFESSORES.	818,0000	R$ 127,72	R$ 104.474,96
Material	LIVRO DIDATICO DO SISTEMA DE ENSINO APRENDE BRASIL,	DESTINADOS AOS 4º E 5º ANOS DO ENSINO FUNDAMENTAL - ANOS INICIAIS. ENTREGA BIMESTRAL (4 BIMESTRES, TOTAL DE LIVROS ENTREGUES EM 4X) - 4° ANO - CONTENDO A INTEGRACAO DOS SEGUINTES COMPONENTES CURRICULARES: LINGUA PORTUGUESA, MATEMATICA, CIENCIAS, HISTORIA, GEOGRAFIA, LINGUA INGLESA E ARTE. MATERIAL ALINHADO A BNCC, EM FORMATO VERTICAL; CAPA CONFECCIONADA EM PAPEL RESISTENTE, COM IMPRESSAO COLORIDA; MIOLO IMPRESSO EM PAPEL DE QUALIDADE E EM QUATRO CORES; DESTAQUE PARA O PROJETO GRAFICO ADEQUADO A FAIXA ETARIA DO ALUNO; ACOMPANHADO DE QR CODES; MATERIAL DE APOIO NO PROPRIO LIVRO, CONFECCIONADO EM PAPEL COM GRAMATURA MAIOR QUE A DO MIOLO, COM ADESIVOS; E ACABAMENTO EM ESPIRAL. 5° ANO - CONTENDO A INTEGRACAO DOS SEGUINTES COMPONENTES CURRICULARES: LINGUA PORTUGUESA, MATEMATICA, CIENCIAS, HISTORIA, GEOGRAFIA, LINGUA INGLESA E ARTE. MATERIAL ALINHADO A BNCC, EM FORMATO VERTICAL; CAPA CONFECCIONADA EM PAPEL RESISTENTE, COM IMPRESSAO COLORIDA; MIOLO IMPRESSO EM PAPEL DE QUALIDADE E EM QUATRO CORES; DESTAQUE PARA O PROJETO GRAFICO ADEQUADO A FAIXA ETARIA DO ALUNO; ACOMPANHADO DE QR CODES; MATERIAL DE APOIO NO PROPRIO LIVRO, CONFECCIONADO EM PAPEL COM GRAMATURA MAIOR QUE A DO MIOLO, COM ADESIVOS; E ACABAMENTO EM ESPIRAL. INCLUSO SEM CUSTO ADICIONAL: AGENDA ESCOLAR; MATERIAL PARA ALUNOS COM NECESSIDADES EDUCATIVAS ESPECIAIS; ASSESSORIA PEDAGOGICA; AMBIENTE DIGITAL DE APRENDIZAGEM; HABILE - AVALIACAO EXTERNA DE APRENDIZAGEM E SIMEB - SISTEMA DE MONITORAMENTO EDUCACIONAL DO BRASIL SERAO OFERTADOS DE ACORDO COM O PLANEJAMENTO PEDAGOGICO DA SECRETARIA. LIVRO DIDATICO DE HISTORIA, LIVRO DIDATICO DE GEOGRAFIA, LIVRO PARA OS PROFESSORES.	1.536,0000	R$ 117,08	R$ 179.834,88
					Total Geral R$ 284.309,84

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


10/08/2022	0004426/2022	Original	01 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA	R$ 126.998,60
11/08/2022	0004437/2022	Original	01 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA	R$ 117,08
11/11/2022	0005905/2022	Original	01 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA	R$ 234,16
02/12/2022	0006376/2022	Original	01 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA	R$ 118.749,92
13/12/2022	0006509/2022	Original	01 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA	R$ 117,08
13/12/2022	0006511/2022	Original	01 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA	R$ 1.021,76
				Total Geral R$ 247.238,60

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


11/08/2022	0004426/2022	0004814/2022	Original	Orcamentario	01 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA	R$ 126.998,60
11/08/2022	0004437/2022	0004815/2022	Original	Orcamentario	01 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA	R$ 117,08
05/12/2022	0005905/2022	0007174/2022	Original	Orcamentario	01 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA	R$ 234,16
09/12/2022	0006376/2022	0007285/2022	Original	Orcamentario	01 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA	R$ 118.749,92
15/12/2022	0006509/2022	0007393/2022	Original	Orcamentario	01 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA	R$ 117,08
15/12/2022	0006511/2022	0007394/2022	Original	Orcamentario	01 - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA	R$ 1.021,76
						Total Geral R$ 247.238,60

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: