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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

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Histórico:

PROC. LIQ. 10703/2024  PARA PAGAMENTO RELATIVO A FORMALIZACAO TERMO ADITIVO 002/2024, REFERENTE AO CONTRATO 023/2023 O QUAL TEM POR FIM A PRESTACAO DE SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA PARA A ELABORACAO DE PROJETOS E ASSESSORIA TECNICA, CONFORME TERMO DE REFERENCIA, CROQUIS, PLANILHA ORCAMENTARIA, RELATORIO DE COMPOSICAO DO SERVICOS, PROPOSTA DA CONTRATADA,  DESCRICACAO DA AUTORIZACAO DE EMPENHO, E OUTROS INSTRUMENTOS QUE ACOMPANHAM ESTE INSTRUMENTO. SOLICITACAO 397/2022 - TOMADA DE PRECOS 01/2023 - CONTRATO 023/2023 - TERMO ADITIVO 002/2024 - PROCESSO EMPENHO 4220/2024.  VIGENCIA CONTRATUAL: 18/08/2024, REF. A NOTA FISCAL 88 EM ANEXO.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


15/05/2024	0002432/2024	Original	01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA	R$ 30.029,84
25/10/2024	0006349/2024	Original	01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA	R$ 34.688,26
				Total Geral R$ 64.718,10

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


16/05/2024	0002432/2024	0003258/2024	Original	Orcamentario	01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA	R$ 30.029,84
30/10/2024	0006349/2024	0008072/2024	Original	Orcamentario	01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA	R$ 33.023,22
						Total Geral R$ 63.053,06

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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